Esta Norma Regulamentadora, fixa as condições mínimas exigíveis para garantir a segurança dos empregados que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação e, ainda, a segurança de usuários e terceiros.

Além disso, esta norma observa todas as edificações quanto as descargas elétricas atmosféricas e também quanto as condições gerais do estabelecimento.

Todas as edificações devem ser protegidas contra descargas elétricas atmosféricas, através de pára-raios, devendo a empresa manter um Laudo Técnico elaborado por profissional devidamente qualificado para sempre que solicitado, apresentar para as autoridades competentes.